Em razão dos serviços prestados pela DXA, se faz necessária coleta de Dados Pessoais de nossos clientes, com o intuito de fornecer os nossos serviços alinhados aos interesses e perfil de cada investidor.
A privacidade das informações é algo muito importante para a DXA, que tem como um de seus princípios o respeito à confidencialidade das informações e Dados Pessoais.
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar como a DXA trata os dados pessoais a que tem acesso no contexto da relação comercial e contratual estabelecida com a DXA, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/18, adiante referida apenas como “LGPD”).
A presente Política é aplicável ao tratamento de dados pessoais de clientes, sócios, colaboradores, prestadores de serviços, parceiros, visitantes do escritório da DXA, seu Site e Aplicativo.
Para os fins desta Política, trazemos abaixo algumas definições importantes:
Dados Pessoais: São quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas, ainda que públicas, pela DXA em seu Site, por qualquer meio, que: (I) identifiquem, ou, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela DXA, tornem identificável o Usuário.
Tratamento de Dados Pessoais – Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração;
Finalidade – é o objetivo que a DXA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento dos Dados Pessoais;
Necessidade – é a limitação do tratamento de Dados Pessoais ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, evitando a coleta excessiva de informações;
Bases legais – é a fundamentação na LGPD que autoriza o tratamento de Dados Pessoais para uma determinada finalidade por parte da DXA.
Consentimento – é a autorização livre, inequívoca e informada dada pelo titular do dado pessoal para que a DXA trate seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.
Para mais informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado DXA por meio do e-mail dpo@dxainvest.com
A DXA poderá coletar seus dados pessoais de diversas formas, tais como:
1. Quando fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mails, aplicativos, contratos, por meio de entrega de documentos pessoais, impressos ou digitalizados, em situações em que você:
a) contrata os serviços oferecidos pela DXA;
b) solicita o envio de materiais de institucional da DXA;
c) cria uma conta no Site ou Aplicativo da DXA;
d) possui ou pretende possuir relação de trabalho com a DXA;
e) presta ou pretende prestar serviços para a DXA;
f) é ou pretende ser um Parceiro da DXA;
g) participa de pesquisa promovida pela DXA; e
h) entra em contato com a DXA para fornecer um feedback ou solicitar informações.
2. Por meio de fontes públicas (como, por exemplo, sites públicos, bancos de dados públicos) ou por meio de compartilhamento por terceiro, realizado sem a violação de qualquer obrigação legal a que esteja sujeito.
a. Para contratação dos serviços da DXA, cadastro em nosso Site e Aplicativo os seguintes dados podem ser solicitados:
Dados de Identificação, cadastro e contato (se pessoa física): nome completo, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, gênero, estado civil, nome da mãe e do pai (opcional), endereço completo, telefone e e-mail;
Dados de Identificação, cadastro e contato (se pessoa jurídica): denominação social, nome fantasia, nacionalidade, data de constituição, nome dos sócios/acionistas, endereço completo, telefone e e-mail;
Documentos de Identificação: cópias e/ou número de documentos de identificação tais como RG, CPF, Passaporte, CNPJ e licenças profissionais, órgão expedidor e data da expedição, cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica atualizados;
Informações Profissionais: formação acadêmica e profissão. Caso esteja empregado: nome da empresa e endereço completo;
Dados Processuais: informações relacionadas a ações administrativas e judiciais, protestos, entre outras;
Identificação como Pessoa Politicamente Exposta: informações relacionadas a pessoa politicamente exposta, quando aplicável;
Informações Financeiras: fonte de renda, patrimônio e participações acionárias;
Informações Bancárias: banco, tipo de conta, número da agência e conta corrente,
Outras Informações: se é US Person, se possui domicílio fiscal em outros países, se é pessoa vinculada à DXA.
b. Para se tornar um Parceiro ou prestar serviços à DXA, as seguintes informações podem ser solicitadas:
Dados de Identificação, cadastro e contato (se pessoa física): nome completo, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, gênero, estado civil, nome da mãe e do pai (opcional), endereço completo, telefone e e-mail;
Dados de Identificação, cadastro e contato (se pessoa jurídica): denominação social, nome fantasia, nacionalidade, data de constituição, nome dos sócios/acionistas, endereço completo, telefone e e-mail;
Documentos de Identificação: cópias e/ou número de documentos de identificação tais como RG, CPF, Passaporte, CNPJ e licenças profissionais, órgão expedidor e data da expedição, cópia dos atos constitutivos da pessoa jurídica atualizados;
Informações Profissionais: breve descrição da experiência profissional;
Dados Processuais: informações relacionadas a ações administrativas e judiciais, protestos, entre outras; Informações adicionais podem ser solicitadas, a critério da DXA, se consideradas relevantes para a contratação.
A DXA está sujeita a diversas obrigações regulatórias, entre elas estão a regulamentação aplicadas a bancos e instituições de investimento emitidas, por exemplo, pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), Banco Central do Brasil (“Bacen”), Conselho Monetário Nacional (“CMN”), bem como outras regulamentações aplicáveis ao mercado financeiro, como, por exemplo, a Lei 9.613/98 (“Lei de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo”), LGPD e obrigações tributárias.
Deste modo, os Dados Pessoais coletados podem ser tratados com as seguintes finalidades:
a. autenticar a identidade, a fim de cumprir as obrigações de “conheça seu cliente”, “conheça seu empregado” e “conheça seu parceiro de negócios” a que a DXA está sujeita;
b. prevenir e detectar fraudes, crimes financeiros e abusos do mercado;
c. cumprimento de obrigações para a proteção do investidor;
d. manutenção de registros exigidos por lei ou regulamentação a que a DXA esteja sujeita (como, por exemplo, os registros exigidos pela Resolução CVM n. º 50/21);
e. dimensionar e administrar os riscos a que está sujeita ao contratar com o cliente, empregado, parceiro ou prestador de serviço;
f. cumprir ordens judiciais ou administrativas;
g. tratar reclamações e solicitações de clientes;
h. enviar comunicados e pesquisas de satisfação;
i. para fins de segurança e operação dos sistemas de TI da DXA;
j. para análise de comportamento em nossos Sites e Aplicativos (neste caso as informações utilizadas não identificam o usuário, pois são anonimizadas. Portanto, tais nformações não são consideradas Dados Pessoais, nos termos da LGPD);
l. para envio de comunicações de marketing, por e-mail, telefone ou outras formas previamente acordadas;
m. vigilância por vídeo a fim de garantir a segurança física e patrimonial das instalações da DXA e de todas as pessoas que nela estejam;
Consentimento
Caso o tratamento dos Dados Pessoais necessite do seu consentimento, o mesmo será fornecido por meio de nosso Site e Aplicativo.
O consentimento para o envio de comunicações e e-mails de marketing poderá ser revogado por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails.
A DXA não divulgará os Dados Pessoais dos seus clientes, colaboradores, prestadores de serviço e parceiros, exceto
quando:
a. for necessário para garantir a prestação dos serviços contratados que dependam de terceiro;
b. para controle de riscos;
c. para elaboração de relatórios financeiros ou regulatórios; e
d. for necessário em razão de obrigações que decorram da lei, de regras e regulamentações, ordem judicial ou administrativa.
Nestes casos, seus Dados Pessoais poderão serão compartilhados com:
a. órgãos e entidades da administração pública;
b. entidades administrativas e de auto-regulamentação;
c. terceiros com os quais a DXA possua relação contratual, a fim de cumprir as obrigações decorrente das relações contratuais com o cliente, empregado, parceiro e/ou prestador de serviços (como, por exemplo, instituições financeiras, administrador fiduciário, tradutores, serviços de TI, serviços de marketing);
d. assessores profissionais, tais como escritório de advocacia, contadores, auditores, consultores fiscais;
e. terceiros envolvidos em transações realizadas pela DXA, inclusive para prestar serviços contratados pelo cliente (como, por exemplo, emissores, investidores, potenciais compradores); e
f. demais empresas do Grupo DXA.
Se a DXA for envolvida em uma operação de fusão, aquisição ou incorporação, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados na fase de Due Diligence ou, em momento posterior, transferidos para a pessoa jurídica adquirente.
Além da sua atuação no Brasil, a DXA também presta serviços nos Estados Unidos, em países da América Central e Europa. Deste modo, a DXA poderá transferir os Dados Pessoais para outros países, quando a legislação assim exigir.
Para os países que não possuam um nível adequado de regulamentação para a proteção de Dados Pessoais em comparação à LGPD, implantaremos medidas operacionais e contratuais para a transferência dos Dados Pessoais.
A DXA manterá os seus Dados Pessoais coletados durante o relacionamento com você e conforme as finalidades para as quais foram coletados, e armazenará seus Dados Pessoais pelo período necessário a:
a. cumprir com a finalidade do tratamento dos dados;
b. defesa dos interesses da DXA em processo administrativo, judicial ou arbitral; e
c. cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Após o período ora mencionado ou, quando o Usuário assim requisitar e a DXA avaliar seu pedido de exclusão, os Dados Pessoais serão eliminados, ressalvados os casos em que a manutenção dos dados decorra de obrigação legal ou regulatória.
Excetua-se a necessidade de exclusão dos Dados Pessoais os dados que ainda estão sendo utilizados por força de contrato de prestação de serviço de carteira administrada em curso.
A DXA emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
A DXA se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.
Consequentemente, a DXA, suas empresas parceiras e afins, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de hackers ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.
Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, a DXA pede que entre em contato por meio do e-mail compliance@dxainvest.com ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela DXA para este fim.
Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, a DXA respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
a. solicitar acesso a seus Dados Pessoais;
b. solicitar a confirmação da existência do tratamento de seus Dados Pessoais;
c. solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ;
d. solicitar a Portabilidade de seus dados a outro fornecedor ou serviço, nos casos que os serviços prestados pela DXA estejam comprovadamente encerrados.
e. solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação* de Dados Pessoais, em situações específicas;
f. revogar* o consentimento em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais, em situações específicas.
g. Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
h. solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.
i. solicitar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a DXA compartilhou seus dados;
j. a revisão das decisões automatizadas tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de dados pessoais e;
k. a oposição ao Tratamento realizado em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
*As solicitações dos itens “e.” e “f.” acima podem implicar na rescisão do contrato firmado com a DXA, estando, portanto, sujeito às hipóteses de encerramento do contrato firmado entre o titular dos Dados Pessoais e a DXA.
As solicitações podem ser feitas através do e-mail compliance@dxainvest.com ou por meio da página https://app.compliasset.com/dxainvestmentslgpd.
A DXA não é responsável pelo uso indevido ou perda dos Dados Pessoais a que não tem acesso ou controle.
O Site e Aplicativo da DXA podem conter links para outros sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da DXA.
A DXA reserva-se o direito de alterar esta Política sem o prévio aviso, a qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada no site https://www.dxainvest.com.
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